Apelo à Greve Geral de 11 de Dezembro!

As duas centrais sindicais portuguesas (CGTP-IN e UGT) convocaram uma Greve Geral para o próximo dia 11 de Dezembro. A decisão foi tomada após a apresentação, por parte do Governo, de um pacote laboral com alterações gravosas para os trabalhadores do setor público e do setor privado. O setor do Ensino Superior e da Ciência, que é um dos mais afetados pela precariedade, é também visado nas alterações agora propostas.

Segundo os últimos dados divulgados: 

a) 43% dos docentes do Ensino Superior Universitário e Politécnico estavam contratados com vínculos precários, a sua maioria ao abrigo da figura jurídica de “docente convidado”, utilizada de forma casa vez mais abusiva por parte das Instituições de Ensino Superior (IES); 

b) cerca de metade dos investigadores científicos atualmente a trabalhar no setor foram contratados através da figura da bolsa de investigação por um período superior a 10 anos; menos de 5% desta classe profissional está contratada ao abrigo do respetivo Estatuto de Carreira (ECIC); 75% dos investigadores que usufruem hoje de um contrato de trabalho (a termo resolutivo certo, incerto ou abrigo do ECIC) só obtiveram esse tipo de vínculo após 10 anos a exercer atividade no setor.

O anteprojeto do Governo PSD/CDS impõe um agravamento das condições de vida de quem trabalha, especificamente através das medidas propostas, tais como:

1) passagem do limite dos contratos a prazo de dois para três anos;

2) alteração do banco de horas individual, permitindo 10 horas diárias de trabalho sem as horas extraordinárias serem pagas como trabalho suplementar; 

3) término da obrigatoriedade das empresas reintegrarem trabalhadores que foram despedidos ilegalmente; 

4) facilitação da caducidade dos acordos coletivos de trabalho; 

5) descriminalização de um conjunto de relações laborais assumidas como trabalho não declarado, desprotegendo setores mais vulneráveis e precários da sociedade; 

6) abertura de um conjunto de possibilidades de contratação precária para funções permanentes, principalmente sobre trabalhadores mais jovens que nunca tiveram um contrato sem termo; 

7) outras medidas de facilitação do outsourcing e retirada de direitos conquistados a trabalhadores subcontratados. As intenções do Governo aprofundam, ainda mais, a desigual relação de forças entre trabalhador e empregador, promovem abusos laborais e institucionalizam a precariedade como a regra das relações laborais. No setor do Ensino Superior e da Ciência e, de forma mais aguda, nas IES, Laboratórios Associados e outras entidades no perímetro do sistema científico em regime funcional e/ou com contratação ao abrigo do código do trabalho, as consequências serão nefastas.

A par das mudanças nas áreas laborais, a crise que se vive por parte dos estudantes do ensino superior não tem paralelo. As taxas de abandono escolar que sobem, a par do número de candidaturas ao ensino superior que descem, anunciam o pior. Nem por isso, o Governo responde de forma cabal ao problema do alojamento estudantil e da crise da habitação como um todo, agravando ainda mais o percurso destes estudantes pelo Ensino Superior, anunciando o aumento do valor da propina. Pelo exposto, a plataforma académica Universidade Comum apela à adesão de toda a comunidade académica portuguesa à Greve Geral do próximo dia 11 de dezembro, comprometendo-se com uma forte mobilização nas diversas regiões do país, universidades, institutos superiores politécnicos, centros de investigação e laboratórios.

Dezembro de 2025.